Justificados, pois, mediante a fé, temos paz com Deus por meio de nosso Senhor Jesus Cristo; Romanos 5:1
DEUS E CÉSAR: O DEVIDO LUGAR DE CADA UM
Tema: ATUALIDADES
Foi dada a largada! Começou mais uma campanha política. Desta vez são os canditados a deputados federais e estaduais, a senadores, a governadores e a presidentes da república que estamparão seus rostos nos famosos "santinhos" (graças a Deus proibidos de serem lançados às ruas) e divulgarão seus nomes e números naquelas "maravilhosas" músicas de campanha (que Deus nos ajude...).
Quem tem acompanhado a algum tempo meus textos publicados, sabem quais têm sido meus pensamentos, fundamentados em princípios e valores biblícos, sobre a política. Aproveitarei este espaço para mais uma vez expor aquilo que penso, uma vez que temos mais uma eleição prestes a acontecer. Publicarei uma pequena série de postagens (talvez umas três) sobre políticia e o envolvimento de cristãos, da igreja e de pastores com ela.
Começarei falando sobre as relações entre a Igreja e Estado. Muito do que vou expor foi extraído do livro “Eclesiologia” de autoria de Enéas Tognini, meu mestre nos tempos de seminário teológico. Bem, vamos lá!
Na carta de Paulo aos cristãos de Roma, em Rm 13:1-7 o apóstolo diz que os governos foram instituídos por Deus (vs. 1) e que são “ministros” de Deus, isto é, estão a serviço de Deus (vs. 4 e 6). Ordena que os cristãos obedeçam às leis impostas pelo governo, respeitem seus governantes e paguem seus tributos e impostos (obviamente, desde que o Estado não se oponha à nossa fé e prática cristã). É também dever de todo cristão orar pelos seus governantes (I Tm 2:1-4).
Todavia, cremos na separação entre a Igreja e Estado. O Estado não pode intrometer-se em assuntos de consciência ou obrigar o homem a adotar uma forma de religião ou negar sua fé religiosa. A função do Estado é puramente secular e civil, e a matéria religiosa está além de sua jurisdição.
Frederico Vitols afirma: “Uma igreja é livre quando exerce sua soberania e não tem nenhum compromisso religioso ou político com o Estado; quando goza da completa liberdade da palavra e da ação na propagação do reino de Deus e na maneira de adorar a Deus”. O alvo ideal que deve ser buscado pela Igreja e pelo Estado é: “Uma Igreja livre num Estado livre”.
É historicamente comprovado que a queda espiritual e moral da Igreja Cristã se deram por conta de sua união político-religiosa com o Império Romano a partir do século IV. A partir daí a Igreja Romana sempre esteve de mãos dadas com o Estado.
Só há inteira liberdade religiosa, quando há separação entre a Igreja e o Estado. A ingerência do Estado na Igreja ou vice-versa, ou aliança entre ambos acarretam na restrição da liberdade. Diante deste princípio faz-se a seguinte pergunta: Deve a igreja receber subvenção (auxílio financeiro concedido pelos poderes públicos) do Estado? Cremos que a Igreja não deve aceitar nenhum tipo de subvenção do Estado, pois compromete a separação entre a Igreja e o Estado, cria um elo inconveniente entre ambas as instituições e fere a liberdade de consciência.
Concordar com a subvenção é abrir a porta a todos os males desde o favoritismo dos governos até a aprovação dos erros dos governantes amigos, o que transformaria as igrejas em cúmplices na malversação do dinheiro público.
Com relação à isenção de impostos a Igreja tem este direto. Então não deveria aceitar subvenção do Estado? Isenção de impostos e subvenção não são iguais? Isenção e subvenção são figuras inteiramente distintas em direito financeiro e administrativo. Isenção é a desobrigação de um imposto lançado, enquanto que a subvenção é a concessão de um auxílio financeiro. A isenção é não receber um imposto, enquando a subvenção é receber auxílio financeiro. Na isenção o Estado não coloca a mão do gazofilácio, enquanto que na subvenção a Igreja enfia a mão do erário público.
As palavras de Jesus, “Dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Mt 22:21), significam reconhecer a incomunicabilidade entre o Gazofilácio e o Tesouro Público. Enquanto o dinheiro pertence ao indivíduo, este tem deveres para com Deus e para com César; depois feita a distribuição, não pode haver mais intercâmbio: o dinheiro de Deus deve ser usado nas coisas de Deus e o dinheiro de César nas coisas de César.
Obter isenção do Estado nem sempre está ao nosso alcance; mas rejeitar subvenção é sempre possível. E impedir que o Estado tire dinheiro da Igreja é exigir respeito ao mesmo princípio de separação, que nos faz rejeitar subvenção. Se as igrejas ficarem sujeitas a impostos criados pelo Estado ficarão cerceadas na sua liberdade. Nega-se ao Estado o poder de taxar igrejas, e essa negação se funda no direito de liberdade da Igreja, e tem como base o princípio da separação entre a Igreja e o Estado (Isso se aplica a impostos. Já o mesmo não acontece com a taxa que é a retribuição de um serviço, que a Igreja é obrigada a pagar).
Outra pergunta precisa ser feita: O princípio da separação entre a Igreja e o Estado elimina a possibilidade de haver cooperação entre as duas instituições?
Ora, ninguém contesta que a ação social do Estado corre linhas paralelas com a ação educacional, beneficente, moral e cívica da Igreja. Estado e Igreja não são entidades antagônicas que só possam existir pela mútua hostilização, e sim entidades de naturezas diversas que podem ter alguns objetivos comuns. Portanto, uma pode e deve cooperar com a outra. E é o princípio da separação que domina e condiciona todas as situações de cooperação entre a Igreja e o Estado; é o critério pelo qual a cooperação se evidencia conveniente ou inconveniente, lícita ou ilícita.
Todavia, devemos compreender que são distintas as funções da Igreja e do Estado. Embora a Igreja e o Estado sejam instituições divinas, suas funções e naturezas são completamente diferentes. Igreja e Estado devem conhecer sua esfera de ação.
A natureza e a missão do Estado são terrenos e temporais. A finalidade do Estado é manter a ordem na vida social. O Estado existe para defesa do indivíduo, quando este faz o bem, ou então para castigo quando faz mal aos outros.
A natureza e a missão da Igreja são espirituais. A Igreja existe para finalidades sociais, porém, a Igreja como instituição, não deve lançar mãos das atribuições que pertencem ao Estado nem tão pouco depender do auxílio do Estado. A igreja só pode cumprir sua missão na sociedade quando se mantém separada de Estado. A função social da Igreja é espiritual e não administrativa.
